Tag: direito penal
MP não é obrigado a notificar investigado sobre acordo de não persecução penal
6ª Turma do STJ observou que não há previsão legal para a medida
Fux conclui voto contra juiz das garantias
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu julgamento
CPP: livro reúne mais de 3 mil julgados com crítica jurisprudencial
Jurista Fauzi Hassan Choukr analisa coerência dos posicionamentos
Falta de vínculo permanente afasta condenação por associação para o tráfico
6ª Turma do STJ manteve a condenação referente ao crime de tráfico de drogas a três acusados
Policial dever ter pena-base por extorsão ampliada, diz STJ
Para 6ª Turma, a condição profissional do réu implica maior reprovabilidade da conduta
STJ veta inquéritos e ações em curso para impedir redução de pena por tráfico privilegiado
3ª Seção confirmou jurisprudência majoritária das turmas criminais do STJ de que é preciso o trânsito julgado das ações