Tag: CPC
A bomba-relógio da prescrição intercorrente
Mudança no CPC coloca execuções e cumprimentos de sentença em encruzilhada crítica
Impenhorabilidade de depósito de até 40 salários mínimos não pode ser de ofício
Decisão do STJ deve ser aplicada a todos os processos sobre o tema que tramitem no país.
Quantia reconhecida pelo devedor é parte líquida da condenação e exigível de imediato
Para STJ, entendimento é reforçado pela própria jurisprudência do Tribunal
Retirada indevida de valores do caixa da empresa configura falta grave de sócio
Para STJ, ação justifica exclusão de sociedade
Direito real de habitação não pode ser exercido por ex-cônjuge em divórcio
STJ negou recurso no qual uma mulher pleiteou a aplicação de instrumento
Renúncia ao prazo recursal deve ser afastada se decorreu de erro no sistema
Para STJ, entendimento privilegia os princípios de razoabilidade e da confiança