Tag: CPC
Abandono de ação de alimentos autoriza atuação da Defensoria como curadora especial
Para STJ, negligência de representante legal é incompatível com o melhor interesse da criança
Especialistas debatem o impacto do CPC no processo trabalhista
Evento reunirá ministros, desembargadores, juízes, advogados e professores
Certidão de Dívida Ativa não pode ser alterada para modificar fundamento legal do crédito tributário
Entendimento do STJ deverá ser observado pelos tribunais de todo o país na análise de casos semelhantes
Penhora prévia é etapa indispensável na adjudicação de bens
STJ reconheceu a nulidade de uma adjudicação de imóvel feita diretamente, sem a fase anterior da penhora
STJ suspende ação contra seguradora diante de processo arbitral em aberto
Em decisão, Terceira Turma apontou a ocorrência de prejudicialidade externa
STJ admite partilha de bem incluído após contestação em divórcio
Marido teria recebido créditos referentes à previdência durante o processo de separação