Tag: CPC
Hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários
Modalidade não equivale ao pagamento voluntário da dívida, diz STJ
Repetitivo discute honorários em cumprimento de sentença de mandado de segurança
Todos os processos sobre o mesmo tema estão suspensos
STJ admite recurso que não indicou incisos de alegada violação do CPC
Fundamentação deve demonstrar de forma inequívoca a hipótese de seu cabimento
STJ definirá se salário pode ser penhorado para dívida não alimentar
Julgamento vai definir o alcance da exceção prevista no artigo 833 do CPC
Fazenda não se sujeita à execução invertida no cumprimento de sentença comum
Entendimento é do ministro Herman Benjamin, relator de caso no STJ
Prerrogativa de intimação pessoal também se aplica a faculdades de direito
Para STJ, instituições contribuem para a garantia constitucional de acesso à Justiça