Tag: código penal
Governo sanciona lei que favorece réu em caso de empate
Decisão valerá mesmo sem a totalidade dos integrantes do colegiado
Contra as opiniões razoáveis: a intenção e o golpe
Mentalidade golpista só se contenta com o direito quando este já deixou de ser direito
Tema 788 do STF e o trânsito em julgado para a acusação anterior a 12/11/2020
Decisão sobre contagem da prescrição da pretensão executória merece atenção
Lei amplia penas para crimes contra criança e adolescente
Punição por bullying e cyberbullying pode chegar a quatro anos de prisão
Arma falsa em roubo gera grave ameaça e impede pena alternativa
Decisão do STJ tratou de ocorrência em agência terceirizada dos Correios, no Rio
Entenda o que é rachadinha
Prática no setor público envolve a devolução de parte dos salários ao empregador