Tag: Código de Processo Civil
Depósito prévio para ajuizar ação rescisória deve ser em dinheiro
Segundo STJ, interpretação tem como objetivo salvaguardar a segurança jurídica
Parcelamento da dívida em sentença só é possível com acordo entre as partes
STJ negou, por unanimidade, provimento ao recurso especial de uma empresa
Menores devem ser preservados em audiências de divórcio
Advogadas explicam como CPV deve ser utilizado para proteger menores
STJ define condições para admitir petição enviada por advogado sem procuração
Decisão da Quarta Turma afasta a incidência da Súmula 115 do próprio STJ
Multa por inadmissão ou improcedência de agravo interno não é automática
Segundo o ministro Villas Bôas Cueva, relator, aplicação da penalidade não é “decorrência lógica” da negativa do recurso
Como provar a violação dos direitos da personalidade nas ações inibitórias puras
Estado-juiz deve se afastar de um rigorismo exacerbado para que se prove a ocorrência da ameaça