Tag: Código de Processo Civil

Opinião

Mandado de segurança: sua evolução recente

Instrumento permanece voltado à proteção do chamado “direito líquido e certo”

Opinião

As regras da audiência de instrução nos casos de improbidade

É preciso assegurar a garantia prevista na Convenção Americana Sobre Direitos Humanos

Opinião

Tentativa de autocomposição prévia para ajuizar ação pode prejudicar credor

Emenda da MP 1040/21 propõe a alteração do artigo 17 do Código de Processo Civil

Notícias

Novo CPC fortaleceu soluções negociadas, dizem advogados

Especialistas apontam questões que ainda precisam ser melhoradas

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Advogados analisam se decisão do STF restringe exercício da profissão

Profissional não poderá deixar o processo penal sem pagar multa

Opinião

O atual CPC resultou em um claro afunilamento de instâncias

Ideia de tribunais de terceira e quarta instâncias é cada vez mais distante

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