Tag: cnmp

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Plenário do Senado aprova indicações da OAB para o CNMP

Nomeações ainda dependem do presidente Jair Bolsonaro

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CNMP define presidentes de comissões, ouvidor e corregedor nacional

Definições, por aclamação, foram anunciadas durante a 2ª Sessão Ordinária de 2022

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Recomendações do CNMP que tratam da violência contra a mulher entram em vigor

Foi criado um canal especializado para recebimento, tratamento e encaminhamento de denúncias

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Demissão de procurador levanta debate sobre excessos

Pagamento de outdoor favorável à Lava Jato causou punição pelo CNMP

Opinião

Vamos negociar?

Pensamento penal clássico foi atropelado pelo progresso e pela complexidade social

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Recomendação de Aras evita excessos do MP, diz advogado

Procuradores devem se atentar aos “limites de suas funções institucionais”, diz PGR