Tag: carf
Carf segue com aplicação de voto de desempate
Interpretação mais restritiva da nova lei frustra expectativa de empresas
MP do Contribuinte Legal pode ter consequências adversas
Medida poderá deixar de fora litígios que versem sobre compensações tributárias
Advogados apontam menor eficiência em julgamentos virtuais
Tributarista lamenta impossibilidade de intervenções
Carf deixa de ser tribunal de passagem
Com o fim do ‘voto de qualidade’, órgão deve perder vício da parcialidade
Fim do ‘voto de qualidade’ no Carf favorece contribuinte
Advogados veem evolução para o processo administrativo tributário
Lei que acaba com voto de qualidade no Carf é sancionada
Em caso de empate no julgamento, decisão será favorável ao contribuinte