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A Secretaria-Geral da Mesa do Senado vai avaliar e dar celeridade aos projetos que tratam de maus-tratos a animais, segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Ele também disse que vai pedir ao presidente da Câmara, Hugo Motta, o avanço de propostas relacionadas ao tema que já passaram pelo Senado, mas que ainda precisam ser aprovadas pelos deputados federais.
O anúncio aconteceu depois da manifestação de vários senadores sobre o caso Orelha, cachorro comunitário que foi torturado em Santa Catarina. De acordo com laudos oficiais, ele sofreu uma pancada contundente na cabeça, que pode ter sido por um chute ou algum objeto rígido, como um pedaço de madeira ou uma garrafa. Após concluir as investigações, a Polícia Civil catarinense pediu a internação de um adolescente envolvido no caso. Por se tratar de um menor de idade, a apuração do crime foi feita de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, foram indiciados três adultos por coação a testemunha.
Para o senador Bruno Bonetti (PL-RJ), a lei, por si só, não basta se não houver mecanismos eficazes para o registro dos crimes e a responsabilização dos condenados. Com base nessa ideia, ele apresentou um projeto para a criação de um cadastro nacional de pessoas responsabilizadas por maus-tratos contra animais: o PL 172/2026.
O projeto cria uma espécie de “nada consta” de crimes de maus-tratos, tornando obrigatória a consulta prévia por quem transferir a guarda, a posse ou a propriedade de animais vivos. “Antes de vender um animal a alguém, um pet shop teria de verificar se essa pessoa possui um impedimento judicial ativo no cadastro, por exemplo. Criadores de animais para fins comerciais teriam a mesma obrigação”, explicou o parlamentar.
Portadores de direitos
O senador Humberto Costa (PT-PE) anunciou que vai pedir urgência para um projeto de sua autoria que aumenta as penas para os crimes de maus-tratos contra animais, o PL 4.363/2025. Segundo ele, a proposta vai ao encontro do que a sociedade quer: proteger os animais, que são seres sencientes, ou seja, que sofrem e que têm dor. “Hoje, na nossa sociedade, os animais também são vistos como portadores de direitos”, enfatizou Humberto.
De acordo com o senador Wellington Fagundes (PL-MT), a crueldade contra os animais não é um instinto, e, sim, crime e covardia. Ele é o autor da proposta que cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). O projeto (PL 2.950/2019) já foi aprovado no Senado, em fevereiro de 2020. Mas, como foi modificado na Câmara, o texto retornou para nova análise dos senadores.
Nesta quarta-feira (4), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou projeto que proíbe o uso, compra, comercialização, importação e fabricação de coleiras de choque elétrico e enforcadoras com pontas voltadas para animais. O PL 1.146/2023, do senador Marcelo Castro (MDB-PI), recebeu parecer favorável com emendas do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e agora segue para decisão final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Os instrumentos banidos pelo texto são: coleiras ou quaisquer dispositivos que emitam choque elétrico; coleiras emissoras de ondas sonoras que causem desconforto ao animal; e coleiras ou quaisquer instrumentos do tipo enforcador ou que tenham pontas voltadas para o corpo do animal. Serão proibidos uso, compra, distribuição, comercialização, importação, exportação e fabricação.
Na Câmara dos Deputados
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, destacou três projetos de sua autoria que já foram aprovados no Senado e aguardam votação na Câmara dos Deputados. Um desses é o PLS 470/2018, que aumenta a pena para maus-tratos e cria punição financeira para lojas que colaboram com práticas contra os animais. Outro é o PL 6.205/2019, que cria o Dia Nacional da Castração de Animais, para incentivar a redução da superpopulação de cães e gatos. Além desses dois, Randolfe também é autor do PL 5/2022, que proíbe a fabricação e o uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos.
Já aprovado na Câmara dos Deputados e aguardando análise dos senadores, o PL 6.681/2025 reconhece o trabalho do protetor de animais como serviço de utilidade pública. O texto da proposta considera como protetora de animais a pessoa ou entidade sem fins lucrativos que exerce gratuitamente, por mais de dois anos, as atividades de proteção, cuidado e resgate de animais em vulnerabilidade. A proposta também institui o Dia Nacional do Protetor de Animais, em 10 de agosto.