Tag: animais
A capacidade postulatória dos animais
Decisões recentes sobre o tema foram prolatadas de modo conflitante
As inconstitucionalidades da nova lei de cães e gatos e o populismo penal
Desproporcionalidade de pena não atende a qualquer lógica
Lei aumenta punição para quem praticar maus-tratos contra animais
Advogado vê desproporcionalidade em novas penas