Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sexta-feira (7), o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação por tentativa de golpe de estado, mantendo a sentença de 27 anos e três meses de prisão. A decisão atinge todo o núcleo duro de seu governo, incluindo os generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto, e figuras como Anderson Torres e Alexandre Ramagem, que também tiveram seus recursos negados.
O plenário virtual da Corte analisou os embargos de declaração, e os ministros foram unânimes em rechaçar os argumentos. No entanto, a defesa do ex-presidente tem uma última carta para jogar no STF e tentar reverter a condenação. A advogada criminalista e mestre em Direito Penal, Jacqueline Valles, explica que o que vimos ontem não foi o ponto final, mas o fim de um capítulo. “A rejeição dos embargos de declaração era esperada pela maioria dos juristas, pois raramente alteram o mérito de uma condenação”, explica Valles. “Agora, a defesa deve recorrer a um instrumento jurídico chamado embargos infringentes”, detalha.
Diferente do que muitos imaginam, a prisão não é imediata. A advogada é categórica ao afirmar que a decisão final, o chamado trânsito em julgado, ainda depende deste próximo passo. “Os embargos infringentes só são possíveis porque a decisão que condenou o ex-presidente não foi unânime. Esse voto divergente, mesmo que minoritário, é o que permite esse recurso.”
A defesa de Bolsonaro tem 15 dias para apresentar os embargos infringentes. Na prática, eles funcionam como um “tira-teima” interno com o objetivo de fazer com que a opinião do ministro que votou contra a condenação seja reavaliada e prevaleça. “Se os embargos forem aceitos, o caso sai da Primeira Turma e é levado ao Plenário do STF, com todos os onze ministros”, detalha.
O tempo, a partir de agora, é um fator decisivo. O STF não tem prazo legal para julgar esses embargos, depende da pauta de votação. “Se os embargos infringentes forem negados, a discussão acaba. O martelo bate em definitivo, a sentença transita em julgado e o próximo documento a ser expedido pelo STF é a ‘Guia de Execução’. A partir daí, o cumprimento da pena é uma realidade iminente, e pode acontecer ainda esse mês.”
Mas as consequências de uma condenação definitiva vão muito além da prisão, seja ela na Papuda ou domiciliar. O impacto político é enorme. “A suspensão dos direitos políticos é imediata, conforme manda a Constituição, e dura enquanto a pena estiver sendo cumprida. Além disso, a Lei da Ficha Limpa impõe uma inelegibilidade de oito anos após o fim da pena”, completa a criminalista.