Tag: Luiz Fux

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Fórum internacional reúne especialistas para discutir arbitragem em Brasília

Ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e André Mendonça são alguns dos convidados

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STF suspende lei que instituiu 8 de janeiro como “Dia do Patriota”

Data exaltaria os ataques antidemocráticos de Brasília

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STF já tem quatro votos pela implementação do juiz de garantias

Ministro Luiz Fux entende que dispositivo não pode ser obrigatório

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Fux conclui voto contra juiz das garantias

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu julgamento

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Regras que instituem juiz de garantias são inconstitucionais, diz Fux

Julgamento sobre o tema deve prosseguir na quarta-feira (28)

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Senado e STF criam comissão para estudar mudanças legislativas

Grupo irá propor medidas para desafogar o sistema judiciário