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MP pode pedir informações ao Twitter, dizem advogadas

Site marcou publicação do governo como ‘potencialmente prejudicial’

21 de janeiro de 2021

No último dia 16, o Twitter marcou uma publicação do Ministério da Saúde como como ‘potencialmente prejudicial’ e com ‘informações enganosas’ ao incentivar o suposto ‘tratamento precoce’ contra a Covid-19.

O Ministério Público Federal em Goiás enviou então enviou ofício ao Twitter solicitando uma série de informações sobre a decisão da plataforma.

Ao Estadão, advogadas ressaltaram legalidade do pedido de informações, mas destacam que “não pode ser tolerada uma caça às bruxas por combate à desinformação”.

A advogada Blanca Albuquerque, especialista em proteção de dados pessoais, considera que “não há ilegalidade na explicação do Twitter ao MPF, tampouco na ação da plataforma em sinalizar posts que vão de encontro à sua política de uso e promovam desinformação aos seus usuários”. Para ela, “o que não deve ser tolerado é uma caça às bruxas às plataformas de redes sociais, simplesmente por elas estarem indicando desinformação nas publicações de seus usuários”.

Segundo a advogada, as redes sociais “têm realizado um respeitável trabalho de prevenção da desinformação, emitindo alertas da moderação em conteúdos que violem as regras da aplicação, que sejam apontados como inverídicos por autoridades no assunto e que prejudiquem os seus usuários de alguma forma”.

Já a advogada Cecilia Mello, sócia do Cecilia Mello Advogados e ex-juíza federal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aponta que o post marcado como “enganoso” pelo Twitter “alerta para a existência de tratamento precoce contra a covid-19, procedimento que, no momento, é cientificamente tido por inexistente”.

“Embora a oferta de medicamentos chamados “off label” esteja dentro da esfera de decisão do médico responsável por determinado tratamento, informação oficial da área de saúde pública contendo afirmação no sentido da existência de tratamento precoce para Covid-19 tem conteúdo enganoso e leva à falsa compreensão de existência e eficácia de tratamento cientificamente não reconhecido. A informação, no caso, leva à ideia de possibilidade descuido no trato da pandemia, por existir um tratamento precoce efetivo. Parece-me que a investigação foi lançada na direção equivocada”, registra.

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