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O prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos nos benefícios do INSS foi prorrogado pelo governo federal. Agora, quem teve cobranças realizadas por associações sem autorização tem até 14 de fevereiro de 2026 para pedir o ressarcimento. O procedimento pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente em uma agência dos Correios.
De acordo com o especialista em Direito Previdenciário e CEO da WB Cursos, Washington Barbosa, a prorrogação é uma chance para quem ainda não conferiu o extrato do benefício. “Muitos segurados nem sabem que estão sofrendo descontos. O primeiro passo é olhar o extrato de pagamento no Meu INSS e conferir linha por linha”, orienta.
O processo, segundo ele, é simples, gratuito e não exige intermediários. Dentro do aplicativo ou do site do Meu INSS, o usuário deve acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e clicar em “Não autorizei o desconto”.
“A associação tem até 15 dias úteis para responder. Se não houver resposta, o sistema abre automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento”, explica Barbosa.
Dados do INSS apontam que mais de 6 milhões de contestações já foram registradas e R$ 2,54 bilhões devolvidos aos beneficiários. A medida abrange descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025.
Barbosa reforça ainda a importância de ficar atento a possíveis golpes. “O único canal seguro é o do INSS. Se alguém pedir documentos pelo WhatsApp ou prometer agilizar o ressarcimento mediante pagamento, trata-se de golpe”, alerta. “Nunca compartilhe foto de documento ou senha do Meu INSS com desconhecidos”, acrescenta.
Para quem enfrenta dificuldade no uso do aplicativo, o atendimento pode ser feito presencialmente. “O segurado tem o direito de ser atendido e orientado gratuitamente nas agências dos Correios. Não aceite pressão de atravessadores”, conclui o especialista.