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CLT ou PJ: entenda as diferenças e o que a lei garante em cada caso
Julgamento do STF deve unificar o entendimento sobre “pejotização”
AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19
Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes
Uso adequado de EPI afasta risco laboral para fins de aposentadoria especial
Para STJ, cabe ao trabalhador, autor da ação previdenciária, demonstrar a eventual ineficácia do equipamento
Fraude no INSS: comissão da OAB SP orienta vítimas e alerta sobre novo golpe
Entidade esclarece dúvidas e alerta que golpistas estão se passando por servidores do órgão federal
Valores recebidos do INSS com base na “revisão da vida toda” não precisam ser devolvidos
Entendimento do STF visou não prejudicar aposentados que buscaram seus direitos de boa-fé
Entenda como adequar sua empresa às novas regras de combate ao estresse
Não cumprimento pode resultar em multas e penalidades