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Servidores inativos do INSS não têm direito a novo piso da gratificação de desempenho
Decisão do STF foi tomada em recurso com repercussão geral e deve ser aplicada a casos semelhantes nas demais instâncias
Em 2025, foram ajuizadas 100 ações regressivas por feminicídio
Tese da Advocacia-Geral da União (AGU) obriga autor do crime a ressarcir pensão do INSS
Justiça condena empresa a ressarcir pensão por morte ao INSS
AGU garantiu vitória à autarquia em caso de acidente de trabalho com fatalidade na construção civil em Campo Grande (MS)
Fila única do INSS: avanço administrativo e urgência social
O verdadeiro sucesso dessa política será medido quando o cidadão deixar de esperar
Fibromialgia é reconhecida como deficiência e amplia acesso ao INSS
Enquadramento no Estatuto garante maior proteção jurídica, afirma especialista
Frigorífico terá de ressarcir o INSS por falhas de segurança
Empresa terá de restituir valores pagos a título de pensão por morte e assumir mensalidades futuras