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STJ define tese para sentença homologatória trabalhista ser usada como prova
Decisão partiu de pedido do INSS para uniformização de interpretação da lei
STF considera “revisão da vida toda” constitucional
Corte entendeu que deve ser aplicada a regra mais benéfica no cálculo da aposentadoria
Aposentadoria paga após morte de segurado não pode ser cobrada de banco
TRF-4 entendeu que cabia ao INSS conferir os óbitos de segurados
Aposentadoria do marido não impede concessão de benefício à idosa
Para Justiça, valor recebido pelo homem não deve ser considerado no cálculo da renda familiar
Aposentadoria diferenciada traz dignidade às pessoas com deficiência
Busca por mais e melhores direitos se torna central para a qualidade de vida das PCDs
Desinformação pode levar à perda do auxílio-doença
Especialista alerta sobre requisitos para solicitar ou manter o benefício