Carga tributária no Brasil (Foto: Freepik)
Entre janeiro de 2023, quando iniciou o atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e junho deste ano, a edição de atos normativos federais, como medidas provisórias, decretos e leis ordinárias, resultaram em aumento da carga tributária no Brasil.
Considerados de forma cumulativa e com base em estimativas, totalizam aproximadamente R$ 428 bilhões até 2027, revela estudo do advogado Ivan Morais Ribeiro, consultor legislativo do Senado e especialista em Direito Tributário, que se baseou em fontes oficiais e estimativas da Receita Federal. “Trata-se de um valor expressivo, que evidencia o esforço arrecadatório conduzido pelo Poder Executivo nos primeiros dois anos e meio do atual mandato presidencial”, avalia.
Para fins comparativos, o montante corresponde a 3,7% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 2024, estimado em aproximadamente R$ 11,7 trilhões; quase duas vezes o orçamento anual do Sistema Único de Saúde (SUS), que gira em torno de R$ 245 bilhões; e cerca de 30 vezes o custo anual do Programa Bolsa Família, que exigiu cerca de R$ 14,2 bilhões em 2023 para atender a mais de 21 milhões de famílias.
O autor não considerou no estudo os impactos da Reforma Tributária, aprovada em 2024, que cria um novo modelo de tributação sobre o consumo, porque as novas regras ainda dependem de regulamentações complementares para começar a valer.