Opinião
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A operação ‘Oi/Tim, Telefônica e Claro’ e seus riscos concorrenciais
Formação de consórcio pode constituir, em si, hipótese de notificação obrigatória ao Cade
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Vamos negociar?
Pensamento penal clássico foi atropelado pelo progresso e pela complexidade social
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A alienação fiduciária como garantia e a nova Lei do Agro
Alterações modernizam política de financiamento e dão maior segurança jurídica ao credor
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Tecnologia, concorrência e publicidade: aliadas da contabilidade
Restrições à liberdade publicitária são incompatíveis com as normas
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Considerações sobre a nova CIR e o patrimônio rural em afetação
Intenção do legislador em ampliar possibilidade de crédito no setor agrícola deve prevalecer
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Inconstitucionalidades e ativismo
Querer que um juiz se torne ativista é afrontar o próprio regime democrático
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Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
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STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19
Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes
Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem
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Esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU