Opinião
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Tudo junto, misturado e batido
Indicação ao STF não é mais baseada apenas em critérios objetivos há tempos
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As inconstitucionalidades da nova lei de cães e gatos e o populismo penal
Desproporcionalidade de pena não atende a qualquer lógica
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Dia da Condenação Injusta – Por que condenamos inocentes?
Data serve para fomentar o debate em torno do tema
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‘Franquia’ da Lava Jato migra para Estados e municípios
É preciso entender limitações constitucionais de investigações
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Mercado imobiliário deve se adaptar para cumprir LGPD
Novo cenário exige adaptações em minutas de contratos
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Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19
Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes
Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem
Justiça Federal condena denunciados pelo MPF por venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará
Esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU