Opinião
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O STF e o direito previdenciário decorrente de relação concubinária
O caso analisado no julgamento trata de pedido de concessão de pensão por morte
Estruturação empresarial
Acionistas minoritários podem controlar grandes companhias
Regra está prevista na Lei das Sociedades Anônimas
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Marco legal das Startups: o desafio da licitação de solução inovadora
Nova legislação é qualificada para a implementação da transformação digital com maior segurança jurídica
Opinião
A contratação de serviços advocatícios pela Administração Pública
Jogo de contratar com a Administração Pública não é simples e deve ser sempre jogado com muita cautela
Cenário jurídico
Magistrado cria instabilidade se deixa de aplicar art. 844 da CLT
Dispositivo exige a necessidade de comprovar a ausência, sob pena de arquivamento da ação
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Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem
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