Opinião
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Empreendimento imobiliário/incorporação x enriquecimento da cidade
Lei 4.591/1964 garante segurança jurídica ao investidor e ao comprador
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Exigir investigado no interrogatório se ele manifestou desejo ao silêncio é ilógico
É curioso que um inquérito precise da disposição do investigado em falar para alcançar êxito
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PEC dos Combustíveis e o risco de um populismo tributário
Desoneração pode trazer alívio pontual, mas causar deterioração das contas públicas
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O fetiche da prisão em 2ª instância
Quem acredita em saídas rápidas está, ao fim e ao cabo, comprando uma grande ilusão
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A importância do dinheiro em espécie diminuiu?
Numerário tem a função social de inserir as classes mais pobres na economia
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O que vai acontecer com Robinho?
Mais prudente ao ex-jogador seria se apresentar espontaneamente às autoridades brasileiras
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Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19
Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes
Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem
Justiça Federal condena denunciados pelo MPF por venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará
Esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU