Opinião
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Caso Choquei: por que o incidente não é um novo chamado para o PL das Fake News
Superregulamentação de plataformas pode prejudicar inovação
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Padarias e cafés podem restringir o uso de notebook?
Restrições são possíveis, mas devem respeitar a legislação
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O acerto de Toffoli
Decisão sobre Odebrecht é coerente, lógica e orientada por sólidos precedentes
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Revisão de acordo da Odebrecht não deve ser vista como tabu
Decisão de Toffoli de suspender pagamentos da empresa é importante para aprimorar instrumento de negociação
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Ainda existem fatos ou “tudo é questão de opinião”?
Narrativas falsas desvirtuam decisões técnicas, fundamentadas na jurisprudência do próprio Supremo e sensatas de Toffoli em caso da JBS, escreve Lenio Streck
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STJ coloca ponto final em discussão sobre ICMS-ST na base do PIS/Cofins
Repercussão econômica do caso é extremamente significativa
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Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
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Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
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Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres