Opinião
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Imposto sobre dividendos tem forte apelo político, mas pode levar a uma catástrofe
Brasil é um país que, se não atingiu, está muito próximo de alcançar o limite da criação de tributos
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Considerações sobre o direito à informação ambiental e as teses fixadas pelo STJ
Um dos princípios que norteiam o Direito Ambiental é o da publicidade
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Principais julgamentos tributários no STF e STJ do 1º semestre de 2022
Foram inúmeros os pronunciamentos definitivos sobre grandes controvérsias
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Equívoco da não indenização da posse na faixa de fronteira
Entendimento está sendo aplicado da forma mais danosa possível ao proprietário rural
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Fiscalização da LGPD: como se proteger de multas retroativas
Questão pode ser discutida judicialmente e serão criados entendimentos jurisprudenciais
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Validade do contrato de stalking horse no direito brasileiro
Modalidade dá maior eficácia à alienação dos ativos da devedora
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Julgadores reconheceram a possibilidade de penhora nos autos de processo de inventário
Justiça reconhece direito de caixa bancário a pausa de digitação em atividade presencial
7ª Turma do TRT da 2ª Região condenou a agência bancaria a R$ 50 mil.
Por 6 a 4, STF mantém prisão do ex-presidente Fernando Collor
Parte dos ministros defendia julgamento de último recurso antes de prisão
Brasil renova medida que facilita refúgio para mulheres vítimas de mutilação genital
Decisão foi aprovada pelo Comitê Nacional para os Refugiados, vinculado ao Ministério da Justiça