Opinião
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Aposentadoria diferenciada traz dignidade às pessoas com deficiência
Busca por mais e melhores direitos se torna central para a qualidade de vida das PCDs
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O Supremo e sua (des)legitimação
Cenário brasileiro tem mostrado que dizer o essencial é necessário
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LC 194/2022: aspectos gerais da redução de tributos sobre itens essenciais
Questões envolvendo o ICMS nem sempre são tão simples como parecem
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Recuperação judicial como proteção ao investidor das SAs do Futebol
Lei atual não protege terceiro interessado que investe em clube
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Print de conversa de Whatsapp antes de perícia é mero indício
Em primeiro lugar, é vital a comprovação técnica de quem é o autor das mensagens
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Redução do IPI: novo decreto e os indícios de novas discussões
Advogado recomenda cautela na parametrização das operações
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7ª Turma do TRT da 2ª Região condenou a agência bancaria a R$ 50 mil.
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Brasil renova medida que facilita refúgio para mulheres vítimas de mutilação genital
Decisão foi aprovada pelo Comitê Nacional para os Refugiados, vinculado ao Ministério da Justiça