Opinião
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Marco temporal das terras indígenas e os possíveis desdobramentos
Tema reúne questões fundamentais de justiça histórica e direitos humanos
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Recurso no interesse da lei e o direito de desistência do recurso especial
STJ limita desistência de recurso especial em processos públicos
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STJ pacifica divergência interna e define que credor deve pagar honorários advocatícios em caso de rejeição do IDPJ
Ficou definido que se o incidente de IDPJ vier a ser indeferido, o credor deve arcar com os honorários
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A educação é, de fato, para todos? Um debate sobre a cota para indígenas e a manutenção de direitos no ensino
É preciso ampliar ações afirmativas no setor educacional
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Tema 21: entenda como o TST pacificou o benefício da justiça gratuita em ações trabalhistas
Tema traz cenário de desafios no contencioso trabalhista
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O auxílio-saúde dos policiais civis de SP: direito mais do que justo e urgente
Benefício não é apenas uma questão de reconhecimento, mas, sim, de necessidade urgente
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Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
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Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres