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Direito concorrencial

Standards, inovação e concorrência

Ao estabelecerem um conjunto comum de regras por meio de procedimentos transparentes e democráticos, padrões tecnológicos são pró-competitivos e geram interoperabilidade entre produtos e serviços de diferentes fabricantes.

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As Novas Fronteiras da Responsabilidade Empresarial

Novas normas e leis reforçam a responsabilidade das empresas na promoção da saúde mental e na prevenção de riscos psicossociais

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Filhos não são sócios: STJ reafirma limites do IDPJ 

Corte não apenas protegeu os direitos dos terceiros, mas reiterou a função própria de cada instituto

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Receita reduz exigências para compensações de débitos previdenciários 

Medida irá agilizar o direito de o contribuinte obter o seu indébito, além de desonerar todo o procedimento necessário para sua concretização

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PL do despejo extrajudicial precisa ser aperfeiçoado

Proposta da lei é facilitar a vida do locador, evitando os aborrecimentos e percalços da Justiça

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O ESG como cláusula negocial em acordos coletivos: quais são os limites, riscos e oportunidades para empresas?

Pautas ESG já não são apenas uma escolha reputacional, mas um componente crescente das convenções coletivas

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Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha

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