Opinião
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Aposentado que segue no mercado de trabalho tem acesso restrito a benefícios
Direito à “desaposentação” precisa ser analisado brevemente pelo Congresso
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Exercido sobretudo por negras, trabalho de cuidados precisa ser valorizado
Devemos assumir posição proativa e contrária às formas de reprodução dessa exploração
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Uma reflexão sobre os avanços da automação e a proteção ao trabalhador
É preciso observar os princípios da dignidade humana previstos na Constituição
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A descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal
Políticas públicas de saúde e educação são mais eficazes que paternalismo do Estado
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Medida cautelar na ADC 84 – PIS/Cofins sobre receitas financeiras
Estabilidade e a previsibilidade são fundamentais para a segurança do sistema jurídico
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A extraterritorialidade penal no caso Vinícius Júnior
Aplicação do princípio seria de dificílima consecução
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Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19
Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes
Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem
Justiça Federal condena denunciados pelo MPF por venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará
Esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU