Opinião
Sistema tributário
O exemplo tributário de Singapura ao Brasil
Advogado traça um perfil do país asiático, com ênfase em seu sistema tributário simples e transparente
Servidores
Warde defende profissionalismo em cargos públicos
Advogado diz que é emergencial a reforma da administração pública brasileira
Receita
RAT pode onerar empresas
Advogadas analisam cobranças da Receita relacionadas aos Riscos Ambientais do Trabalho
Exportações
STF reconhece a imunidade das exportações indiretas
Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino analisa decisão que interessa diretamente ao agronegócio
Biodiversidade
A aprovação tácita na Lei de Acesso à Biodiversidade
João Emmanuel Cordeiro Lima, sócio do Nascimento e Mourão advogados, escreveu artigo sobre a Lei de Acesso à Biodiversidade
Nova legislação
Fernando Brandariz defende mudanças no Código Comercial
Podemos pensar em inserir em nossa legislação alguns instrumentos, como o Trust
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Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
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Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
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Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira
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Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres