Estrutura normativa garante ambiente mais previsível a patrocinadores de clubes de futebol

A incapacidade permanente não é uma abstração jurídica: ela representa a perda da autonomia

O texto seguiu para sanção presidencial, que encerrará a etapa regulamentação legal da Reforma, instituída pela Emenda Constitucional 132/23

A medida não se limita aos condenados do 8 de janeiro, mas a todo o sistema penal

Sucesso da Nova Lei de Seguros dependerá da capacidade do mercado de absorver as mudanças

O próprio texto traz a resposta sobre quando um parlamentar perde o mandato, e essa resposta não depende apenas de votação política