Opinião
Tributos
Imunidade tributária alcança produtos exportados de forma indireta
Constituição não faz qualquer distinção quanto à forma de exportação
Coronavírus
O coronavírus, os empregados da área de saúde e o bem-estar
Empregador é responsável pela saúde e segurança de funcionários no ambiente de trabalho
Viagens
O preço das bagagens aéreas
Resolução da ANAC não é clara ao delimitar restrições ou regras específicas
Tecnologia
As mulheres, os robôs e os novos desafios da advocacia
Artigo aborda as recentes mudanças tecnológicas no mercado jurídico
Tributos
O conceito de tributo
Em artigo, advogado diferencia o tributo de outros deveres pecuniários compulsórios
Tecnologia
O ecossistema jurídico das fintechs
Setor necessita de aprimoramento constante das normas para não ficar vulnerável
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STF autoriza inventário simplificado com acordo entre herdeiros
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TRT-MG permite penhora de bens herdados para pagamento de dívida trabalhista
Julgadores reconheceram a possibilidade de penhora nos autos de processo de inventário
Justiça reconhece direito de caixa bancário a pausa de digitação em atividade presencial
7ª Turma do TRT da 2ª Região condenou a agência bancaria a R$ 50 mil.
Por 6 a 4, STF mantém prisão do ex-presidente Fernando Collor
Parte dos ministros defendia julgamento de último recurso antes de prisão
Brasil renova medida que facilita refúgio para mulheres vítimas de mutilação genital
Decisão foi aprovada pelo Comitê Nacional para os Refugiados, vinculado ao Ministério da Justiça