Opinião
Pandemia
Criminalizar fake news não resolve problema da disseminação
Para criminalista, é preciso combater a propagação das notícias
Força maior
O impacto do coronavírus nos contratos
Descumprimentos deverão ser avaliados caso a caso, defende advogado
Tecnologia
Home office e a segurança dos dados
Usuário e empresa devem adotar medidas importantes para proteger sistema
Corrupção
Empresa não pode ser punida por ato de gestor
Empregos e relação comercial da pessoa jurídica devem ser preservados, diz advogado
Comércio
Quem paga os prejuízos do comércio?
Para advogada, decretos não são claros sobre continuidade do trabalho
Constituição
Conflito de competência entre entes da federação em tempos de pandemia
Medidas de enfrentamento ao vírus envolvem uma série de restrições a direitos
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STF autoriza inventário simplificado com acordo entre herdeiros
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Julgadores reconheceram a possibilidade de penhora nos autos de processo de inventário
Justiça reconhece direito de caixa bancário a pausa de digitação em atividade presencial
7ª Turma do TRT da 2ª Região condenou a agência bancaria a R$ 50 mil.
Por 6 a 4, STF mantém prisão do ex-presidente Fernando Collor
Parte dos ministros defendia julgamento de último recurso antes de prisão
Brasil renova medida que facilita refúgio para mulheres vítimas de mutilação genital
Decisão foi aprovada pelo Comitê Nacional para os Refugiados, vinculado ao Ministério da Justiça