Opinião
STJ
A recuperação judicial do produtor rural
É impreciso considerar regular situação de produtor antes do registro empresarial
Pandemia
O necessário aprimoramento das sessões virtuais de julgamento
Judiciário tem feito um esforço notável, mas há desafios a serem superados
LGPD
Home office, LGPD e a Medida Provisória 936
Advogados destacam a importância de uma gestão eficiente fora do ambiente corporativo
Empresas
Empresas precisam de políticas públicas de socorro em tempos de Covid-19
Falta de ação atinge indiscriminadamente empresários e empregados, diz advogado
Empresas
Recuperação judicial é caminho viável para empresas atingidas pela crise
Conhecer as opções é essencial para não recorrer a programas de forma equivocada
Pandemia
Covid-19, crise institucional e divisão de competências
Soluções encontradas pelo governo devem obedecer a Constituição
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Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19
Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes
Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem
Justiça Federal condena denunciados pelo MPF por venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará
Esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU