Opinião
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A prova judicial e os títulos de créditos eletrônicos
Justiça deve se adaptar a plataformas digitais
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A requisição administrativa no uso compulsório de leitos
Constituição prevê medida, mas não a operação direta do serviço
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Fake news causam prejuízos para vítimas
Diante de informações incorretas, danos à imagem podem ser irreparáveis
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Crise da Covid-19 expôs ainda mais o sistema prisional brasileiro
Prisão domiciliar não significa falta de restrições
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PL 1397 é abrangente, mas sem ser prejudicial à economia
Micro e pequenas empresas também serão beneficiadas com as novas regras
Governo x STF
Constituição não permite intervenção militar
Eventual tomada do poder pelos militares representaria um golpe de Estado
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