Notícias

Controvérsia jurídica

Decisão do STF limita nova lei sobre ISS, avaliam advogados

Centralização do sistema gera divergência entre especialistas

Mudança na Corte

Aposentadoria de Celso de Mello antecipa corrida por sucessão

André Mendonça, Otávio Noronha e Jorge Oliveira são alguns dos cotados

Insegurança jurídica

Sem lei específica, pacientes sofrem para obter maconha medicinal

Regulamentação aliviaria o sistema de saúde, diz advogada

Opinião

Honorários contratuais têm preferência sobre a penhora de crédito tributário

É preciso distinguir formas de remuneração a advogados

Mercado jurídico

Home office segue em alta nos escritórios

Advogados não veem motivos para apressar volta

Polêmica

Trainee para negros é constitucional, dizem advogados

Para especialistas, programa não estimula a segregação

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Justiça proíbe empresa de utilizar área urbana de Piraquara para manobras

Ação teve origem em 2014

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Empresa que explora passeios turísticos de trem entre Curitiba e Paranaguá, no Paraná, terá que pagar mais de R$ 10 milhões à SPU

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