Notícias
Nova portaria
Câmaras Recursais devem dificultar defesa, avaliam tributaristas
Carf julgará apenas processos maiores
Liberdade polêmica
Soltura de André do Rap seguiu a lei, dizem advogados
Novo artigo do Código de Processo Penal justificaria decisão
Comércio digital
Taxa de conveniência é legal, mas precisa ser justificada, dizem advogados
STJ mudou entendimento e passou a admitir a cobrança
Eleições 2020
Para advogados, disparo em massa de mensagens ameaça democracia
Empresas seguem com atividade mesmo após proibição do TSE
Julgamento de ADIs
STF aponta invasão de competência em leis estaduais
Desempregados estavam desobrigados de pagar por serviços
Regimento alterado
Plenário do STF volta a julgar casos de réus com prerrogativa de foro
Advogado vê como positivo fim do famoso ‘fator lotérico’
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