Notícias
Decisão histórica
OAB aprova paridade de gênero em sua eleição
Advogadas consideram decisão um avanço, mas defendem mais medidas
Polêmica tributária
Abertura de empresa para a prestação de serviços intelectuais é legal
Decisão do STF favorece artistas, atletas e outros profissionais liberais
Patrimônio vigiado
Receita amplia monitoramento sobre maiores contribuintes
Advogados apontam inconsistências em nova portaria
Ordem jurídica
Decisão de Gilmar reforça função constitucional do MPF, dizem advogados
Associação questionou HCs a presos nos regimes aberto e semiaberto
Pandemia
OAB defende compra de vacinas sem registro na Anvisa
Para advogados, omissão do governo justificaria medida
Corrida por imunizante
Emergência pode justificar liberação de vacina sem aval da Anvisa
Advogados dizem que lei prevê autorização em situações específicas
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AGU assegura indenização por uso irregular de imóvel da União
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