Notícias
Sentença mantida
Defensor público não é obrigado a ter inscrição na OAB
Desembargador menciona Estatuto da Advocacia em decisão
Direitos humanos
STJ considera vulnerabilidade ao revogar prisão de morador de rua
Na decisão, Sexta Turma defendeu olhar atento para as questões sociais
Saúde
Lei libera compra de vacinas contra Covid-19 pela iniciativa privada
Não há mais exigência de doação das doses ao Sistema Único de Saúde
Direito Penal
Indícios de crime com uso de celular autorizam acesso a aparelho de advogados
Eles teriam entrado em contato com duas testemunhas de acusação para coagi-las
Lei 6.515
Divórcios atingem 44% dos casamentos, diz pesquisa
Dados são do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo
Evento
AASP promove curso online sobre Direito de Família
Objetivo do evento é revisar noções básicas sobre o tema com perspectivas críticas e práticas
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Advogado Belisario dos Santos Júnior alerta para estigmatização precoce e questionamentos jurídicos futuros
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TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal