Notícias
Acidente de trabalho
Pais de jogador de futebol serão indenizados por morte do filho
Tiago da Rocha Vieira foi uma das vítimas do acidente com a Chapecoense, em 2016
Saúde
Fisioterapeuta e terapeuta ocupacional podem indicar tratamentos
STJ reformou entendimento anterior de que caberia exclusivamente ao médico a tarefa
Lei de Execução Penal
Projeto restringe liberdade condicional de preso
Proposta também amplia punições relacionadas ao uso de celulares em presídios
Sem interferência
Regra que posiciona membro do MP ao lado do juiz é constitucional
Para a maioria do STF, proximidade física não influencia os julgamentos
Decisão
Credor fiduciário não precisa figurar em ação para rescindir compra de imóvel
Para STJ, hipótese é possível se o direito de propriedade não for atingido
Levantamento
Brasil cai em ranking que mede Estado de Direito
Em queda desde 2016, país ocupa a 81ª posição entre 140 nações analisadas
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Empresa que explora passeios turísticos de trem entre Curitiba e Paranaguá, no Paraná, terá que pagar mais de R$ 10 milhões à SPU
Projeto que torna obrigatória triagem de autismo em bebês pode gerar discriminação
Advogado Belisario dos Santos Júnior alerta para estigmatização precoce e questionamentos jurídicos futuros
Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal