Notícias
Ativos digitais
Câmara aprova projeto que regula mercado de criptomoedas
Proposta pretende coibir crimes de estelionato e lavagem de dinheiro
Imóveis
Ação demarcatória é cabível para resolver divergência sobre imóvel
Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial de duas empresas
Meio ambiente
MPF edita orientação sobre informações ambientais no registro de imóveis
Recomendação é baseada em decisão tomada em maio pela Primeira Seção do STJ
Luto
Morre o ministro Gilson Dipp, ex-vice-presidente do STJ
Magistrado também foi membro do Tribunal Superior Eleitoral de 2011 a 2013
Fora das regras
Prova obtida por policial que se passou por réu é considera ilícita
Homem que havia sido condenado por tráfico de drogas foi absolvido pelo STJ
Injúria
Justiça mantém condenação de mulher que xingou adolescente deficiente
Pena foi fixada em um ano de prestação de serviços à comunidade
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Advogado Belisario dos Santos Júnior alerta para estigmatização precoce e questionamentos jurídicos futuros
Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal