Notícias
Previdência
PL prevê gratuidade de procuração para receber benefícios previdenciários
Projeto foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara
Sem atenuantes
TJ-SP mantém pena de 38 anos de prisão a homem acusado de feminicídio
Mulher, que estava grávida, foi asfixiada e teve corpo jogado na margem de um rio
Direito do consumidor
Empresa de turismo não responde solidariamente pelo extravio da bagagem
STJ entendeu que atuação termina no ato de venda da passagem
Estelionato e furto
TJ-SP mantém condenação de arquiteto que desviou valores de reforma
Pena foi fixada em seis anos de prisão em regime aberto
Decisão unânime
STF consolida tese sobre eleições para assembleias legislativas
Para Corte, é permitido apenas uma reeleição consecutiva ou recondução
Solenidade
Novos ministros do STJ tomam posse
Azulay e Domingues foram escolhidos pelo presidente da República em maio deste ano
MAIS LIDAS
AGU assegura indenização por uso irregular de imóvel da União
Empresa que explora passeios turísticos de trem entre Curitiba e Paranaguá, no Paraná, terá que pagar mais de R$ 10 milhões à SPU
Projeto que torna obrigatória triagem de autismo em bebês pode gerar discriminação
Advogado Belisario dos Santos Júnior alerta para estigmatização precoce e questionamentos jurídicos futuros
Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados