Notícias
PL 3401/08
Bolsonaro veta projeto que limitava responsabilidade de sócios por dívidas
Ele alegou que a desconsideração da personalidade jurídica já está disciplinada
Combate a injustiças
CNJ aprova norma para evitar condenação de inocentes
Resolução estabelece diretrizes para reconhecimento de suspeitos
Sem vínculo
Shopping pode cobrar por estacionamento de empregados de lojistas
TST rejeita pedido do MPT e considera que não há ilicitude em cobrança
Saúde
TJ-SP lança sistema para solicitação de medicamentos
Acordo entre instituições viabiliza resposta em até 72 horas
Crítica
Entidades publicam nota contra o aumento da taxa judiciária em SP
PL aumenta o ônus do contribuinte que ainda se recupera da pandemia, diz trecho do documento
Tecnologia
STJ entrega proposta de regulação da inteligência artificial ao Senado
Proposta inclui medidas de governança, transparência e respeito aos direitos fundamentais
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Advogado Belisario dos Santos Júnior alerta para estigmatização precoce e questionamentos jurídicos futuros
Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados