Notícias
Alegações afastadas
Contribuição social devida pela agroindústria sobre a receita é constitucional
Entendimento do STF é baseado no artigo 22-A da Lei 8.212/1991
Danos morais
Loja indenizará vítimas de abordagem abusiva de segurança
A indenização é de R$ 10 mil para cada vítima que passou por situação constrangedora
Momento da sentença
Juiz pode alterar definição da conduta mesmo sem mudar peça acusatória
Não há ofensa ao princípio da correlação entre a denúncia e a sentença condenatória, diz STJ
Dívida trabalhista
Créditos trabalhistas recebidos por sócio podem ser penhorados
Empresa deve R$ 72 mil a um supervisor há mais de 26 anos
Transparência
CGU vai rever sigilo de 100 anos de Bolsonaro
Novo ministro, Vinícius Marques de Carvalho diz que houve retrocessos do governo anterior
Reponsabilidades
Administrador responde com depositário por bens perdidos na falência, diz STJ
Responsabilidade deve ser apurada em ação própria, com garantia de contraditório e ampla defesa
MAIS LIDAS
Risco de nova discriminação não impede reintegração de trabalhador com HIV
Profissional abriu mão de indenização para retornar à empresa que o havia demitido
AGU assegura indenização por uso irregular de imóvel da União
Empresa que explora passeios turísticos de trem entre Curitiba e Paranaguá, no Paraná, terá que pagar mais de R$ 10 milhões à SPU
Projeto que torna obrigatória triagem de autismo em bebês pode gerar discriminação
Advogado Belisario dos Santos Júnior alerta para estigmatização precoce e questionamentos jurídicos futuros
Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal