Notícias
Pauta
STJ divulga principais julgamentos previstos para 2023
Segunda Seção discutirá se plano de saúde é obrigado a custear cirurgias plásticas
Sem justificativa
Candidata de concurso adiado será indenizada por gasto com passagens
Empresa terá de pagar R$ 3,2 mil de indenização por danos morais e materiais
Recurso
Teoria do desvio produtivo não se aplica fora das relações de consumo
Para ministra, importação acrítica de teorias é um dos desafios do Direito Civil
Regulamentação
PL regulamenta arbitragem em disputas tributárias e aduaneiras
Projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado em duas comissões da Câmara
Danos morais
Justiça condena lanchonete a indenizar mulher transgênero
Vítima foi impedida de usar banheiro feminino do estabelecimento
Verbas trabalhistas
Julgamento do STF poderá corrigir valores do FGTS
Partido Solidariedade questiona a adoção da TR como índice de correção
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Empresa que explora passeios turísticos de trem entre Curitiba e Paranaguá, no Paraná, terá que pagar mais de R$ 10 milhões à SPU
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Advogado Belisario dos Santos Júnior alerta para estigmatização precoce e questionamentos jurídicos futuros
Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal