Notícias
Drogas
Supremo mantém prisão de condenado por tráfico internacional de cocaína
Para Cármen Lúcia, fundamentação da prisão está de acordo com o entendimento do STF
Afastamento do CDC
STJ nega redução da taxa de ocupação de imóvel com alienação fiduciária
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro é citada em decisão
Punição mantida
TJ mantém multa contra plataforma que revende ingressos
Procon apontou seguidas violações da legislação consumerista
Pets
Morte de bicho de estimação poderá justificar falta ao trabalho
Projeto prevê licença para dono resolver procedimentos burocráticos
Entrevista
Dudu de Morro Agudo fala sobre educação financeira e consciência cidadã
Advogadas Mariana Chaimovich e Thaís Zappelini conversaram com o rapper e CEO na Hulle Brasil
Direito do Consumidor
MP não precisa comprovar detalhadamente prejuízos individuais
Entendimento do STJ foi adotado em caso envolvendo operadora de celular
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Advogado Belisario dos Santos Júnior alerta para estigmatização precoce e questionamentos jurídicos futuros
Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados