Notícias
Decisão
Justiça condena advogada a indenizar Prevent Senior em R$ 300 mil
Em decisão, juiz apontou “tentativa de assassinato de reputação de empresa de grande porte”
Justiça trabalhista
Justiça autoriza penhora de aposentadoria para pagar honorários advocatícios
Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a medida
Financiamento
PL prevê parcelamento para contribuintes afetados por fim da “coisa julgada”
Projeto apresenta seis planos de pagamento, com prazos de 20, 15, 10, 5 e 2,5 anos
Limites legais
Firmeza do magistrado não caracteriza quebra da imparcialidade
Juiz deve conduzir os trabalhos – mesmo que de forma enérgica – para que seja buscada a verdade, diz STJ
Ataque à democracia
STF julgará militares envolvidos em atos de 8 de janeiro
Decisão é do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que fixou a competência da Corte
Honra e imagem
Justiça bloqueia linhas telefônicas utilizadas em atos ilícitos
Usuários propagaram informações e vídeos de caráter íntimo de vítimas
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AGU assegura indenização por uso irregular de imóvel da União
Empresa que explora passeios turísticos de trem entre Curitiba e Paranaguá, no Paraná, terá que pagar mais de R$ 10 milhões à SPU
Projeto que torna obrigatória triagem de autismo em bebês pode gerar discriminação
Advogado Belisario dos Santos Júnior alerta para estigmatização precoce e questionamentos jurídicos futuros
Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados