Notícias
Penas mantidas
TJ-SP mantém condenações por fraude milionária contra empresa
Esquema fraudulento gerou prejuízo de mais de R$ 2 milhões
Prisão em flagrante
Perfilamento racial deve ser abolido da prática policial, defendem ministros
Quatro votos já foram apresentados no Supremo Tribunal Federal
Decisão
STJ manda citar amigo de Robinho condenado por estupro na Itália
Medida é necessária para que pena possa ser cumprida no Brasil
Prática proibida
Optometrista é condenado por exercer procedimentos de oftalmologia
Associação mineira alegou exercício ilegal da profissão
Ataques em Brasília
Não cabe ao STF julgar militares, diz advogado
Alexandre de Moraes decidiu que Supremo julgará todos envolvidos nos atos de janeiro
Código Civil
Multa prevista em acordo homologado tem natureza de cláusula penal
Terceira Turma do STJ negou provimento ao recurso especial de uma imobiliária
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AGU assegura indenização por uso irregular de imóvel da União
Empresa que explora passeios turísticos de trem entre Curitiba e Paranaguá, no Paraná, terá que pagar mais de R$ 10 milhões à SPU
Projeto que torna obrigatória triagem de autismo em bebês pode gerar discriminação
Advogado Belisario dos Santos Júnior alerta para estigmatização precoce e questionamentos jurídicos futuros
Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados