Notícias
Conflito
PF não pode seguir investigação após juiz federal declinar competência
No caso analisado, os autos deveriam ter sido remetidos à Polícia Civil
ADIs
Dispositivo que autoriza modulação dos efeitos de decisão é constitucional
Para STF, regra visa proteger a segurança jurídica e direitos fundamentais
Mercado jurídico
Lefosse anuncia contratações e amplia área de Concorrencial e Antitruste
Chegam ao escritório as sócias Paola Pugliese e Milena Mundim, além da counsel Fernanda Harari Dayan
Dívidas
TJ-SP disponibiliza R$ 2,7 bi para pagamentos de precatórios
Valor é o dobro do liberado no mesmo período de 2022
Julgamento
STJ decidirá se Itália deve fornecer íntegra do processo contra Robinho
Recurso foi interposto contra decisão monocrática do relator, ministro Francisco Falcão
Alta produtividade
Alexandre de Moraes reduz em 90% acervo do gabinete em seis anos
Balanço mostra que número de processos passou de 6.597 para 662 no gabinete
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Advogado Belisario dos Santos Júnior alerta para estigmatização precoce e questionamentos jurídicos futuros
Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados