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Caixa não terá que indenizar cliente que foi vítima do golpe do motoboy
Justiça entendeu que banco não responde por mau uso de informação prestada voluntariamente por cliente
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Anatel e Ancine não são responsáveis por coibir violação de direito autoral na internet
Juiz federal extinguiu ação e remeteu processo à Justiça Estadual de SC
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Juiz pode definir remuneração de depositário particular sem seguir tabela
Pagamento deve ser fixado com base na situação de bens e complexidade do serviço
Saúde
Não é possível reembolsar despesas médicas em favor de clínica particular
Operadora de plano de saúde ajuizou ação contra duas empresas
Tecnologia
STF finaliza testes de nova ferramenta de Inteligência Artificial
Plataforma vai permitir o tratamento conjunto de temas repetidos ou similares
Subsistência
Empresário consegue de volta passaporte suspenso em execução de dívida
Para TST, documento é necessário para que ele exerça suas atividades
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Advogado Belisario dos Santos Júnior alerta para estigmatização precoce e questionamentos jurídicos futuros
Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
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TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
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Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados