Notícias
Esporte e saúde
Clube deve pagar multa a jogador dispensado por problemas de saúde
Corte entendeu que doenças eram de natureza temporária
Mercado jurídico
CSMV Advogados anuncia nova sócia para Direito Tributário
Ana Carolina Monguilod reforça equipe do escritório
Segurança
STF declara constitucional Estatuto Geral das Guardas Municipais
Legislação preserva a autonomia das cidades, diz Corte
Fiscalização
Primeira sanção por descumprimento à LGPD sinaliza nova disposição da ANPD
Para advogados, autarquia, mesmo cautelosa, revela que passará a punir empresas
Segurança
Aplicativo de transporte não responde por assalto cometido por passageiro
Para STJ, configura-se caso fortuito externo à atuação da empresa
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TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência