Notícias
Projeto
INW, NWADV e CAJU-FGV promovem Mutirão Jurídico em SP
Evento oferecerá orientação jurídica gratuita para pessoas em situação de vulnerabilidade
DNA
Justiça autoriza exumação de cadáver para investigação de paternidade
Procedimento é único meio possível para comprovação, diz TJSP
Presunção de intimação
Citação em local diverso não muda endereço para intimação indicado
Recorrente pedia anulação de cobrança movida por banco
Pedofilia
Posse e distribuição de pornografia infantil são crimes autônomos
Para STJ, penas dos dois delitos podem ser somadas
Luto no Direito
Morre o desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro
Magistrado do TJSP presidiu o TRE-SP no biênio 2014/2015
Benefício
App da OAB SP oferece descontos em compras para advogados
Profissionais ainda receberão uma porcentagem em créditos para abater da anuidade
MAIS LIDAS
Projeto que torna obrigatória triagem de autismo em bebês pode gerar discriminação
Advogado Belisario dos Santos Júnior alerta para estigmatização precoce e questionamentos jurídicos futuros
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Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência